Lívia Macario
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Prazo para envio do DCP do 2º trimestre termina em 15 de agosto
A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.
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PGFN aplica critérios ESG em acordos tributários com empresas
Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU
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Alta do IOF impulsiona busca por alternativas legais de economia
Empresas estruturam remessas internacionais com isenção de IOF para reduzir carga tributária dentro das regras da CVM e da legislação vigente
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Cobrança do Difal do ICMS pode mudar com decisão do STF
Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais
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CFC inicia implementação das novas DCNs nos cursos de Contabilidade
Multiplicadores regionais atuam nas instituições de ensino para orientar a reformulação dos PPCs conforme as diretrizes curriculares nacionais atualizadas
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Atualização na Tabela de NCM será obrigatória a partir de outubro
Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e
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Feriados em agosto de 2025: veja as datas e o que diz a lei
Mesmo sem feriado nacional, várias capitais terão datas de folga em agosto. Entenda os impactos para empresas e trabalhadores
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ICMS: regras da substituição tributária mudam a partir de setembro
Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro
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Carf afasta multa fiscal com base em nova tese do STF sobre compensações
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita